Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira

 

06/07/2012 - 01h35

• Nacional

Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

Propaganda eleitoral está liberada a partir de 06/07/2012

 

06/07/2012 - 01h23

 Agência Brasil

Brasília - A propaganda eleitoral será permitida a partir de amanhã (6). De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado (7), estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

Dia 18 de Julho termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

Polícia encontra arma que pode ter sido usada para matar Décio Sá

A pistola .40 estava enterrada próximo a um arbusto no alto de uma duna no Calhau. O local foi apontado pelo assassino confesso do jornalista.

Imirante

05/07/2012 17h56 - Atualizado em 06/07/2012 00:53

 Perito retira arma que matou Décio Sá.     (Foto: Biné Morais/O Estado)

SÃO LUÍS - A arma, que pode ter sido utilizada por Jhonatan de Souza Silva para assassinar o jornalista Décio Sá, foi encontrada pela polícia em uma duna na praia do Calhau, na tarde desta quinta-feira (5).

A pistola calibre .40 estava enterrada perto de um arbusto, no alto da duna que foi usada pelo assassino confesso do jornalista Décio Sá como rota de fuga. O crime aconteceu no dia 23 de abril deste ano.

Em depoimento, Jhonatan disse que a intenção dele era retornar ao local onde havia escondido a arma para pegá-la. No entanto, o criminoso confessou ter ficado com medo de voltar ao local.

Na manhã desta quinta-feira (5), o executor apontou o local exato onde havia deixado a pistola, divergindo da primeira confissão quando afirmou tê-la jogado na Baía de São Marcos.

Além de Jhonatan de Souza Silva, promotores, delegados e peritos criminais participaram da busca pela pistola .40.

A arma foi encaminhada para a Superintendência de Investigações Criminais (Seic) e, posteriormente, ao Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA) para a realização do exame de balística para confirmar se a pistola é a mesma usada no crime. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA), Laércio Costa, o brasão da polícia está raspado, mas a numeração da arma está legível.

 

Duplicação da BR-135 deverá começar em agosto

 

Previsão é do superintendente do DNIT, Gerardo Fernandes.

Imirante

25/06/2012 13h26

Foto: Biné Morais/O Estado

 

SÃO LUÍS - A comissão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está encerrando, nesta semana, a análise da habilitação das empresas que vão participar da concorrência para realizar a obra de duplicação da BR-135. “Depois da publicação das empresas habilitadas, a comissão vai publicar a marcação do dia de abertura das propostas e preços. Mas, ainda não há data precisa para isto ser realizado. Será por volta do mês de julho”, afirmou Gerardo Fernandes, superintendente do DNIT.

A BR-135 é uma das mais perigosas do Maranhão. Dentre os problemas da via estão: retornos proibidos, falta de sinalização e acostamento. De janeiro a maio deste ano, por exemplo, foram registrados 490 acidentes na via, e 20 mortes. A situação fica ainda mais complicada em feriados prolongados, quando o fluxo de veículos na BR-135 aumenta consideravelmente.

Início

Embora ainda não haja datas precisas para a realização das etapas necessárias para o início das obras, o superintendente do DNIT acredita que até agosto deste ano, as obras poderão ser iniciadas. “Abrindo para as propostas das empresas, escolheremos a que estiver com o menor preço. Por fim, será fechado o contrato com a empresa selecionada. A previsão para o início das obras é agosto de 2012”, explicou Gerardo Fernandes.

Ministra do Planejamento diz que PEC aprovada na Câmara pode gerar problema nacional

Publicação: 23/06/2012 08:36

O governo demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2011, aprovada esta semana por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e que acaba com o teto do funcionalismo público. Durante a Rio+20, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a tratar a emenda como "um problema para o país". Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou a aprovação atropelada da PEC e considerou normal funcionários públicos poderem receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração %u2014 R$ 26.723,13 %u2014 é, atualmente, o máximo que pode ser pago a qualquer servidor.

Entre as mudanças inseridas na PEC, está a que permite a servidores públicos que têm vários cargos ou recebem benefícios, pensões e aposentadoria acumularem remunerações acima do teto do funcionalismo. A ministra Miriam Belchior, em entrevista À Agência Estado, destacou que a proposta é preocupante para os governos federais, estaduais e municipais por causa do impacto financeiro que pode provocar nos cofres públicos. "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance", afirmou. A emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e mais dois no Senado.

Em Brasília, o presidente da Câmara encarou com naturalidade a brecha dada pelo texto para que alguns servidores ganhem mais que deputados federais, senadores, ministros do STF, presidente da República e vice. "Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e é requisitado para prestar um serviço para o Estado tem que receber alguma remuneração a mais, senão ele vai trabalhar de graça ou por caridade", argumentou.

Questionado sobre as inúmeras artimanhas polêmicas incluídas na PEC, aprovada sem alarde na semana em que o Congresso estava vazio, Marco Maia tentou neutralizar a manobra. "Tem muita sessão que acontece dessa forma, quando um acordo anterior já foi costurado pelos deputados, não sei por que há dúvidas", ponderou.

Ao contrário de Marco Maia, diversas entidades criticaram o que consideram o fim do teto do funcionalismo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que é preciso haver um parâmetro de salários para evitar desvios. "A proposta é um retrocesso à gestão pública em relação ao que se pretendeu quando o teto foi instituído, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", ressaltou.

De acordo com o diretor de Comunicação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Alexandre Marcus, apesar de defender incondicionalmente a categoria, a entidade ainda vai analisar o impacto da proposta para se posicionar. "Mas, no geral, essa PEC, além de quebrar a harmonia entre os poderes, não leva em consideração a base salarial nos estados", comentou. "Ela vai desestabilizar os governos federal e estaduais e os municípios, que não terão como encaixar tudo isso no orçamento."

Contestações

O deputado federal Reguffe (PDT-DF) subiu à tribuna da Câmara para contestar a PEC. "Se ela for aprovada, só vai aumentar ainda mais o enorme fosso que separa o parlamento daqueles que ele representa, que é a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, voltando a termos uma anarquia salarial neste país, onde muitas vezes um subordinado pode ganhar mais do que o seu chefe de setor", criticou.

Comissão da Câmara aprova PEC que permite salários acima do teto constitucional

 

       

 

 

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na quarta feira (20) a possibilidade de que servidores públicos recebam proventos que superem o teto constitucional que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil. O dispositivo consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público permitindo a cumulatividade.

Entre outras mudanças, o texto aprovado  suprime do Inciso 11 do Artigo 37 da Constituição Federal a expressão “cumulativamente ou não” da norma constitucional o que, na prática, permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF. Além disso, a PEC também suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos estados.

A proposta ainda atrela os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração dos ministros do Supremo devido ao Decreto Legislativo 805/10. Contudo, o decreto não prevê o reajuste automático, quando os vencimentos dos ministros do STF aumentarem.

A PEC também retira a prerrogativa presidencial de sancionar os projetos de lei para fixar os subsídios dos ministros do STF, do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal. Isso na prática possibilita aos parlamentares aprovarem reajustes salariais, que entrarão em vigor sem a chancela do presidente da República.

O substitutivo do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) à PEC apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), foi aprovado pela comissão especial em votação simbólica, após vários membros do colegiado deixarem a reunião. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Só depois de aprovado pelos deputados a PEC será encaminhada à apreciação e votação do Senado também em dois turnos de votação. Se aprovada pelas duas Casas Legislativas será promulgada e passará a integrar a Constituição.

Fonte: Agência Brasil

TSE já dispõe de lista de quem teve contas rejeitadas pelo TCU

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Gestor Responsável:Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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Presidente do TCU entrega à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lista de gestores com contas irregulares.

 

Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.

A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores à inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no link Contas Irregulares - TCU.

Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.

“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela corte de contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.

“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência de que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.

Determinação legal

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

Secretários judiciários do TSE e dos TREs se reúnem para debater o processo eletrônico

 

Encontro Nacional de Secretários Judiciários. Brasília/DF 21/06/2012 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

 

Os secretários judiciários de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos em Brasília-DF para debater a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A meta do TSE é que toda a Justiça Eleitoral adote o PJE até o final de 2012.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, este encontro é importante porque significa uma oportunidade de conhecer as experiências de cada um e buscar as soluções para que a implantação do PJE seja realmente adequada com as necessidades e peculiaridades da Justiça Eleitoral e com o que a sociedade espera desses serviços.

Segundo ele, a ideia é alinhar a atuação das secretarias judiciárias dos TREs “com o intuito de realizar nossa missão de uma forma sintonizada, colaborativa e integrada, porque esta é a característica da Justiça Eleitoral”.

Giuseppe destacou os principais benefícios que serão alcançados com o PJE: transparência, agilidade, segurança, simplificação e otimização das rotinas e unificação, além da economia de gastos com a redução no uso de papel pelos tribunais.

A implantação do PJE tem sido uma das prioridades na gestão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do TSE. Para ela, a implantação do PJE deve melhorar a prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral e contribuirá para a transparência, permitindo melhor acompanhamento do trâmite dos processos por toda a sociedade.

A reunião com os secretários contou com a participação do diretor-geral da Corte, Alcides Diniz, do secretário-geral da Presidência, Carlos Henrique Braga, e do juiz auxiliar da Presidência, Paulo Tamburini.

De acordo com o secretário-geral, “a comunhão de esforços é que viabilizará a implantação do PJE e, para que isso seja viável, é preciso que os TREs estejam afinados e encampem a ideia”.

Já o diretor-geral do TSE afirmou que “a Justiça Eleitoral é um sistema e, não faz sentido termos sistemas diferentes no seu âmbito, por isso a importância de ter um PJE único”.

Na opinião do juiz Paulo Tamburini, “a facilidade do PJE faz o trabalho ficar mais fácil, mais leve e extremamente mais eficiente”.

O encontro ocorre durante toda esta quinta-feira, até às 19h, na sede do TSE, e é conduzido pelo secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

DEMOCRATAS é o 13º na coligação com o PT de São Luis - MA...

Democratas, petistas e até peemedebistas em um gesto histórico na política maranhense

A confirmação da aliança entre o DEM e o PT em São Luís é um fato histórico e inédito no Brasil.

Os dois partidos são adversários no plano nacional e nunca estiveram junto em nenhuma eleição Brasil a fora.

Vão estar no mesmo palanque, na mesma coligação e com o mesmo objetivo na capital maranhense: eleger prefeito o vice-governador Washington Luiz.

Graças ao poder de articulação e ao prestígio da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Graças também ao esforço dos dirigentes locais do DEM – senador Clóvis Fecury e o secretário Ricardo Guterres.

Foi a Roseana que o presidente nacional da legenda, senador Agripino Maia (RN), comunicou a decisão do DEM de estar com o PT em São Luís, o que não ocorrerá em nenhuma outra capital brasileira.

Curiosamente o DEM é o partido número 13 a declarar apoio a candidatura de Washington Luiz a prefeito.

Fotos postadas em rede social levam à demissão por justa causa

 Atualizado as 11h22

Recentemente, a demissão de uma enfermeira em Pernambuco por postar fotos e comentários na internet de seu ambiente de trabalho reascendeu o debate sobre o uso das redes sociais. A direção do hospital particular, onde trabalhava, não gostou e ela foi desligada por justa causa. As fotos davam ideia de que tanto a enfermeira quanto sua equipe estavam brincando no local de trabalho. 

                 

 

A enfermeira recorreu da decisão na justiça e o caso foi parar no Tribunal Superior do Trabalho que entendeu a conduta como grave a ponto de justificar sua dispensa. Histórias como essa começam vir à tona, cada vez mais, e alertam para a conduta das pessoas nas redes sociais.

Não é preciso ir longe, basta ver o perfil de muita gente pra achar comentários do tipo “Odeio ter chefe”, “Adoro quando minha chefe sai cedo”, “Não aguento mais essa situação na empresa e com minha chefe”, “Finjo que trabalho” e por aí vai. Os advogados especializados em crime digital chamam a atenção para comportamentos como esses.

Mesmo que os comentários sejam feitos em sua página pessoal, tudo que você publica ou o que é publicado lá tem seu nome como responsável. Quem quer evitar problemas trabalhistas, deve evitar comentários sobre o trabalho. Não defenda, nem acuse sua empresa. Procure não publicar fotos dos colegas com uniforme de trabalho, muito menos poste imagens suas e dos colegas no ambiente profissional que possam sugerir que vocês estejam brincando.

Nenhum comentário ou foto na internet fica restrito à sua rede de contatos. Tudo é publico. Portanto, fique atento ao que você publica. Lembre-se que além do seu empregador, quando você está procurando emprego os recrutadores buscam informações sobre você na rede.